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BRASIL - Justiça cega no Tocantins: moradores históricos da Gleba Tauá podem ser expulsos de suas terras

CPT Araguaia Tocantins

quarta-feira 20 de janeiro de 2016, por Dial

Segunda, 9 de novembro de 2015, Araguaína - CPT - A Comissão Pastoral da Terra Araguaia Tocantins (CPT) utilizase desta Nota para expressar sua indignação diante das escandalosas sentenças proferidas repetidamente pelo juiz titular da Comarca de Goiatins, no Tocantins, Dr. Luatom Bezerra Adelino de Lima, contra as famílias camponesas moradoras da gleba Tauá, no município de Barra do Ouro (TO).

Fiel à sua missão de ser presença fraterna junto às comunidades do campo em luta pelo respeito de seus históricos direitos, a CPT alerta para o impacto irreversível que estas decisões vêm causando aos trabalhadores e trabalhadoras.

Emblemático é o caso de dona Ieda Rocha dos Santos, moradora da gleba Tauá há mais de 45 anos: Ieda já passou por um primeiro despejo em 3 de abril de 2015, por determinação deste juiz,emsentença favorável ao grileiro Emílio Binotto, empresário catarinense do setor de transporte e plantador de soja.

Após retirar seus pertences antes mesmo do cumprimento da ação, dona Ieda e sua família restabeleceram­ se em uma área dentro da própria gleba, onde não consta título algum em nome de qualquer proprietário; ou seja, uma área da União Federal sem nenhum dono particular.

Uma tomada de coordenadas geodésicas realizada por um engenheiro agrônomo comprovou que dona Ieda não estava mais na mesma área da qual acabara de ser despejada. Mesmo assim, sem nenhum pedido de perícia técnica, o juiz Luatom emitiu nova ordem de despejo contra ela – cumprida em 12 de agosto de 2015 – sob a alegação de que dona Ieda havia permanecido na mesma área.

Até os dias de hoje, dona Ieda, seu marido e os oito filhos estão vivendo na cidade, em um barracão improvisado. A fartura de mandioca, abóbora, arroz, feijão e outros alimentos da agricultura familiar já não existe mais. A sua criação de porcos e galinhas também se perdeu na hora em que o caminhão do despejo carregou suas coisas.

Mais emblemático ainda é caso de dona Raimunda Pereira dos Santos, moradora tradicional da gleba Tauá. Aos 73 anos de idade, dona Raimunda vive naquelas terras desde 1952. Ela é a principal liderança da comunidade. No próximo dia 12 de novembro está marcado seu despejo em virtude da sentença de reintegração de posse expedida pelo mesmo juiz Luatom Bezerra, prestes a retirar esta senhora da terra onde viveu quase toda a sua vida [1].

Causa estranheza esta decisão de reintegração ter como embasamento documental, entre outros documentos questionáveis, uma mera declaração de um servidor do INCRA de Araguaína (TO) informando a tramitação nesta autarquia de um processo de regularização das áreas em disputa e afirmando se tratar de terras públicas federais. Causa revolta esta decisão, além de ser injusta, extrapolar a área de posse de dona Raimunda, conforme apontado no relatório do 2º Batalhão da Polícia Militar de Araguaína: cerca de 40 outras famílias de posseiros estão assim arroladas para serem retiradas de onde moram.

“Eu sempre estou de pé firme. Nunca gelei, nunca tive medo. Meus companheiros, minha comunidade e Jesus vêm me dando mais força para conquistar a vitória da terra. Aqui eu vivo com meus filhos e filhas. Eles já estão com família criada aqui também. Pra que lugar nós vamos se nos tirarem daqui?”, indaga dona Raimunda.

Uma sistemática destruição do Cerrado

A gleba Tauá tem sido o alvo constante de desmatamento realizado pelo empresário catarinense Emilio Binotto, o qual grilou essa área para plantar soja, milho e criar gado. Em maio de 2015, ao menos cinco tratores com “correntões” foram responsáveis por derrubar todo o Cerrado que encontravam pela frente.

À época, o sojeiro pretendia desmatar uma área equivalente a cerca de 800 campos de futebol, mas esta estimativa já foi superada. A área total desmatada desde a chegada de Binotto pode atingir 11 mil hectares. Acompanhadas pela CPT de Araguaína (TO), cerca de 20 famílias tradicionais (que vivem há mais de 50 anos nesta gleba) e outras 66 famílias que passaram a ocupar as terras na última década, estão ficando ilhadas e encurraladas diante da força brutal do desmatamento e da violência exercida pelos funcionários do sojeiro­ grileiro, Sr. Binotto.

Rios, córregos e nascentes estão desaparecendo devido ao assoreamento ocasionado pela devastação da natureza. “Antes eu andava por essas terras e sabia exatamente onde ficava cada grota d’água, cada caminho para as casas das famílias amigas. Hoje em dia, com esse desmatamento, eu não reconheço mais nada, não sei mais caminhar por aí”, denuncia dona Raimunda.

Em muitos casos, o corte desenfreado das árvores chega a beirar as casas das famílias, deixando o local impróprio para desenvolver qualquer tipo de agricultura familiar. “Essa prática serve também como forma de pressionar as famílias para que elas saiam dali, pois notase que o grileiro desmatou, mas não plantou nada. Mas o pior vem depois, quando a soja ou o milho são plantados nos arredores e são despejados os diversos tipos de agrotóxicos”, aponta o agente e coordenador da CPT, Pedro Ribeiro.

Uma sistemática tentativa de expulsão dos camponeses

Assim, como tantos outros casos, as causas do atual conflito na gleba Tauá remetem à arrecadação de uma área de 17,7 mil hectares pelo extinto Grupo Executivo de Terras do Araguaia Tocantins (GETAT), em maio de 1984, à revelia das populações que ali viviam e trabalhavam.

Com isso, centenas de camponeses tiveram seu modo de vida tradicional alterado de forma drástica. Essa imensa área da União, a partir de 1992, passou a ser cobiçada por especuladores do sul do Brasil.

Considerando que essas terras estavam “sem dono”, iniciaram um processo de expulsão dos moradores tradicionais, de cercamento dos campos e de desmatamento ilegal. Toda essa violência foi registrada junto ao Ministério Público Federal (MPF), em 2007.

A partir de 2009, houve novas tentativas de expulsar os camponeses, com o advento do Programa Terra Legal. Uma parte da gleba foi dividida entre 14 “laranjas” que iniciaram processos para regularizar essas terras junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os mesmos estão na última instância administrativa; Nove deles já receberam parecer desfavorável aos grileiros. Neste contexto ocorreram vários episódios de queima de barracos, envenenamento de rios, uso ilegal de força policial local em apoio aos fazendeiros, desmatamento, pistolagem, na tentativa evidente de expulsar as famílias. Paralelamente, houve intensa e irregular titulação das terras da União por parte do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

Apesar das muitas Audiências Públicas realizadas, com a participação, entre outros, de: Ministério Público Federal, Incra, MDA, Naturatins, Ibama, Itertins, Ouvidoria Agrária Regional e Ouvidoria Agrária Nacional, não houve qualquer avanço concreto na resolução do impasse.

Na avaliação do advogado Silvano Rezende, “os agentes do Estado simplesmente permitem que inúmeras áreas tituladas e áreas de ocupação de sertanejos sejam assenhoreadas por forasteiros, numa verdadeira reconcentração fundiária”,

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Tocantins produziu 2,335 milhões de toneladas de soja na safra 2014/2015. A gleba Tauá situase na região de maior produção de soja do estado.

Para a CPT, é humana e evangelicamente inaceitável que o custo a pagar para este duvidoso recorde seja a bárbara expulsão do povo que ali vive, trabalha e reproduz a vida, um bem sem preço.


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